Pode soar repetitivo, mas apesar dos acordos globais famosos como a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS), Protocolo de Kyoto ou o Acordo de Paris, sustentabilidade é feita na ponta, onde as pessoas vivem e os impactos acontecem. Não é à toa que o conceito de pensar globalmente e agir localmente gerou o neologismo “glocal”, tão presente em discussões sobre investimento social e desenvolvimento sustentável.
No Brasil, a Constituição Federal reconhece o protagonismo dos municípios como promotores de políticas públicas que impactam diretamente a vida, o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade. Mas como superar os entraves que atualmente impedem que essas políticas sejam implementadas na prática? Foi o que um grupo de organizações da sociedade civil se propôs a responder com a iniciativa “Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030”.
Criado em conjunto por Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), ICLEI, Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados — IEA/ USP, Instituto Ethos e Programa Cidades Sustentáveis, o Pacto publicou também um conjunto de diretrizes com recomendações em quatro eixos temáticos: Cooperação Interfederativa e Desenvolvimento Territorial, Descentralização do Poder e Autonomia Municipal, Fortalecimento Institucional e Gestão Pública Orçamentária.
Entre as propostas, encontram-se desde aspectos fiscais, como a adoção de um sistema tributário progressivo e maior direcionamento de recursos aos municípios, até de governança, como a utilização de aspectos socioambientais como critérios para parte das transferências ou substituição das emendas parlamentares por editais de livre concorrência entre os municípios, passando também por aspectos como adoção dos ODS como uma das bases estruturantes de planejamentos de médio e longo prazo.
Tempos atrás, comentei neste espaço que é urgente falar de sustentabilidade e políticas públicas. As diretrizes do Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 podem ser um bom ponto de partida para essa discussão.
Por Bússola
