O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, acrescentou novas informações à ação judicial que pede a intervenção na Saúde de Cuiabá. Entre os documentos anexados, estão o relatório sobre a situação da área, feito pelo Gabinete de Intervenção, e investigações do Ministério Público Estadual (MPE) realizadas em dezembro.
Os documentos citam os mais de 4 milhões de comprimidos vencidos no estoque de medicamentos de Cuiabá, depoimentos de médicos que apontam para possíveis mortes por falta de remédios e insumos, e um rombo no caixa da Secretaria Municipal de Saúde detectado pelo ex-interventor Hugo Fellipe Lima.
O aditamento foi feito na segunda-feira (9) na ação que está nas mãos do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nele, o procurador-geral ainda pede urgência para que o Órgão Especial analise o caso.
A intervenção na Saúde, decretada por Perri no final do ano, foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada.
José Antônio Borges incluiu o relatório preliminar feito em oito dias de intervenção que identificou um déficit de R$ 390 milhões na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
“Existência de um déficit financeiro e orçamentário, na Secretaria Municipal de Saúde (R$ 229.460.163,98) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (R$ 160.000.000,00). […] Grande quantidade de notas fiscais a serem pagas sem a devida cobertura contratual e orçamentária (R$ 42.317.306,43)”, disse.
Ele ainda alerta sobre os R$ 42,3 milhões em notas fiscais que “se descobriram aquisições sem contrato, sem licitação, com fortes indícios de constante prática de improbidade administrativa e crime contra a administração pública”.
Terceirizações
O chefe do Ministério Público afirma que a gestão Emanuel Pinheiro (MDB) tem desrespeitado a Constituição Estadual por excesso de terceirização no setor da Capital. “[…] O que também não é admitido por configurar burla a regra do concurso público, para o provimento de cargos públicos, ferindo de morte, de sua vez, o princípio constitucional da investidura em cargos públicos”, argumentou.
Para Borges, a insistência em priorizar terceirizados, em detrimento de efetivos, é “usar da Saúde para obter ganhos políticos e econômicos, utilizando-se de expedientes pouco republicanos que precarizaram as condições de trabalho na área da Saúde”.
“A fim de se tornar crível a terceirização de mão-de-obra atuante na atividade fim da Saúde para, ao fim e ao cabo, servirem-se de tais cargos e contratos para angariar tais ganhos; numa clarividente violação dos princípios da impessoalidade e da investidura por concurso público”, argumentou.
Medicamentos vencidos
O documento ainda traz o relatório da inspeção feita pelos conselhos regionais de Medicina e de Farmácia e Ministério Público nas unidades de saúde, no início de dezembro, quando constataram mais 4 milhões de compridos vencidos.
“A situação que se apresenta é pavorosa! […] A exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, e extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”, disse.
A ausência de medicamento, segundo o relatório dos conselhos, tem como consequência a entubamento, amputação e até a morte de pacientes que utilizam da Saúde cuiabana.
“Para espanto de todos, esses mesmos medicamentos cuja falta esta dando causa a morte, entubamento e amputações dos cidadãos cuiabanos, foram encontrados inutilizados por estarem vencidos nas prateleiras do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, conforme Relato rio do Conselho Regional de Farmácia”, disse.
Decisão
Nesta terça-feira (10), o desembargador Orlando Perri deu prazo de cinco dias para que a prefeitura de Cuiabá se manifeste no pedido de aditamento de intervenção estadual na saúde de Cuiabá.
Após esse prazo, Perri afirmou que irá avaliar sobre a antecipação do julgamento da ação.
“Após, voltem-me conclusos, com urgência, para análise da pretensão deduzida pela PGJ quanto à convocação de Reunião Extraordinária do Órgão Especial para deliberar sobre a decisão liminar que autorizou a intervenção setorizada no Município de Cuiabá”, determinou Perri.
Por Mídia News
